Termos de Serviço

A MyFina é uma aplicação de gestão de finanças pessoais. Ajuda-o a registar transações, a acompanhar orçamentos e a analisar as suas despesas. O Serviço é prestado «tal como está» e não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico.

A MyFina não é um banco, uma corretora, uma instituição de pagamento nem um prestador de serviços financeiros licenciado. Não detemos o seu dinheiro. Os saldos bancários apresentados na aplicação são um reflexo apenas de leitura dos dados que introduziu ou que fornecedores licenciados (Stripe, Monobank, GoCardless) disponibilizaram a seu pedido.

Para utilizar a MyFina, tem de registar uma conta com um endereço de e-mail válido ou iniciar sessão através do Google OAuth. É responsável por manter as suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada na sua conta.

Tem de ter, pelo menos, 16 anos (ou a idade de consentimento digital no seu país) para utilizar o Serviço.

A MyFina disponibiliza um plano gratuito e um plano pago «Pro». O plano gratuito é adequado a uma utilização pessoal, sem sincronização bancária, sem quotas de IA e sem partilha familiar para 3 ou mais utilizadores.

As subscrições pagas são faturadas mensal ou anualmente através da Stripe. Os preços e a lista de funcionalidades são apresentados no ecrã de upgrade no momento da compra. Pode cancelar a qualquer momento através do Portal do Cliente da Stripe (Definições → Premium → Gerir subscrição); o acesso mantém-se até ao final do período pago.

Podemos alterar os preços mediante aviso prévio de, pelo menos, 30 dias aos subscritores existentes; se não aceitar a alteração, pode cancelar antes de esta produzir efeitos.

Compromete-se a não: (a) tentar aceder aos dados de outro utilizador; (b) fazer engenharia inversa nem atacar o Serviço; (c) utilizá-lo para branqueamento de capitais, financiamento de atividades ilegais ou evasão fiscal; (d) carregar malware ou conteúdos que violem direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso prévio sempre que tal seja razoável.

O SERVIÇO É PRESTADO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. Não garantimos que os dados de sincronização bancária, as taxas de câmbio ou as análises sejam completos, exatos ou atuais. Confirme sempre junto do seu banco antes de tomar decisões financeiras com base naquilo que a MyFina apresenta.

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao pedido. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes.

Nada nesta secção limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo do direito do consumo da UE ou de normas imperativas aplicáveis.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em Definições → Conta → Eliminar conta. Eliminamos os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos cessar o Serviço ou a sua conta mediante aviso razoável, caso descontinuemos a MyFina ou caso viole materialmente estes termos.

Podemos atualizar estes termos. As alterações materiais são comunicadas por e-mail ou por notificação na aplicação, pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos. A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

Estes termos regem-se pela lei da jurisdição do operador (indicada no momento do lançamento público). Os litígios serão resolvidos nos tribunais competentes dessa jurisdição, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor dos residentes na UE/EEE no seu país de residência.