Documentos legais

Termos de Uso

Estes termos explicam como você pode usar o MyFina. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você está concordando com eles.

Este documento é um rascunho de trabalho e ainda não passou por revisão de assessoria jurídica externa; o texto final pode mudar antes do lançamento público.

Última atualização: 8 de maio de 2026

1. Descrição do serviço

O MyFina é um aplicativo de gestão de finanças pessoais. Ele ajuda você a registrar transações, acompanhar orçamentos e analisar seus gastos. O Serviço é fornecido “como está” e não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, tributário ou jurídico.

O MyFina não é banco, corretora, instituição de pagamento nem prestador de serviços financeiros licenciado. Não guardamos o seu dinheiro. Os saldos bancários exibidos no aplicativo são um espelho somente leitura dos dados que você inseriu ou que provedores licenciados (Stripe, Monobank, GoCardless) forneceram a seu pedido.

2. Cadastro da conta

Para usar o MyFina você precisa criar uma conta com um e-mail válido ou entrar com o Google OAuth. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda a atividade realizada na sua conta.

Você precisa ter no mínimo 16 anos (ou a idade de consentimento digital do seu país) para usar o Serviço.

3. Assinaturas e pagamento

O MyFina tem um plano gratuito e um plano pago “Pro”. O plano gratuito atende ao uso pessoal, sem sincronização bancária, sem cotas de IA e sem compartilhamento familiar para 3 ou mais pessoas.

As assinaturas pagas são cobradas mensal ou anualmente pela Stripe. Os preços e a lista de recursos aparecem na tela de upgrade no momento da compra. Você pode cancelar quando quiser pelo Portal do Cliente da Stripe (Configurações → Premium → Gerenciar assinatura); o acesso continua até o fim do período já pago.

Podemos mudar os preços avisando os assinantes atuais com pelo menos 30 dias de antecedência; se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor.

4. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) tentar acessar os dados de outro usuário; (b) fazer engenharia reversa nem atacar o Serviço; (c) usá-lo para lavagem de dinheiro, financiamento de atividade ilegal ou sonegação fiscal; (d) enviar malware ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram essas regras, avisando antes sempre que for razoável.

5. Isenção de garantias e responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. Não garantimos que os dados da sincronização bancária, as taxas de câmbio ou as análises estejam completos, corretos ou atualizados. Confirme sempre com o seu banco antes de tomar decisões financeiras com base no que o MyFina mostra.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo lucros cessantes.

Nada nesta seção limita a responsabilidade que não pode ser limitada pelo direito do consumidor da UE ou por normas cogentes aplicáveis.

6. Encerramento e dados

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta. Apagamos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos encerrar o Serviço ou a sua conta mediante aviso razoável, caso o MyFina seja descontinuado ou caso você descumpra estes termos de forma relevante.

7. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou por notificação no aplicativo pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. Continuar usando o Serviço depois da data de vigência significa que você aceitou as mudanças.

8. Lei aplicável e conflitos

Estes termos são regidos pela lei da jurisdição do operador (informada no momento do lançamento público). Os conflitos serão resolvidos nos tribunais competentes dessa jurisdição, sem prejuízo dos direitos cogentes de proteção ao consumidor dos residentes na UE/EEE no país onde moram.

Contato

Para dúvidas sobre estes termos, use o formulário de suporte dentro do aplicativo (Configurações → Ajuda) ou escreva para o endereço abaixo.

support@my-fina.com


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